(DOC. VP 221.2220.9835.5433)

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal. Majoração da pena-base. Aumento justificado. Razoabilidade e proporcionalidade. Circunstâncias do caso concreto. Agravo regimental desprovido.

1 - No caso dos autos, o aumento imposto à pena-base revela-se justificado, tendo em vista o maior grau de reprovabilidade da conduta, porquanto perpetrada contra a genitora do agravante, pessoa idosa, mediante empurrões, socos e chutes. 2 - Assim, a majoração da pena-base foi devidamente fundamentada, razoável e proporcional, considerando os contornos do caso concreto e, também, os limites mínimos e máximos da pena previstos na lei. 3 - Agravo regimental desprovido.

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