(DOC. VP 221.2220.9285.7176)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado tentado. Excesso de prazo não verificado. Agravo regimental não provido.

1 - Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (CF/88, art. 5º, LXXVIII), considerando cada caso e suas particularidades. 2 - O réu, denunciado por homicídio qualificado tentado, está preso há menos de um ano e, desde então, o inquérito policial foi finalizado e a denúncia, oferecida e recebida. Citado, o Juiz recebeu e analiso

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