(DOC. VP 221.2160.9354.1205)

STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Súmula 284/STF. Teses de mérito. Dispositivos não prequestionados na origem. Súmula 211/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Ao aduzir a violação do CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022, II, a parte limitou-se a colacionar excerto dos aclaratórios opostos na origem e excerto do acórdão que os julgou. 2 - Entretanto, ao acolhimento da preliminar não basta a oposição dos embargos de declaração. É necessário que a parte demonstre, em suas razões recursais, a relevância das omissões ao deslinde da controvérsia, evidenciando que, caso enfrentadas, poderiam alterar o resultado do julg

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