(DOC. VP 221.1160.2844.2698)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de ameaça. Absolvição. Ausência de prova. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal a quo, em decisão devidamente motivada, entendeu que, do caderno instrutório, emergem elementos suficientemente idôneos de prova a enaltecer a tese de autoria delitiva imputada pelo P arquet ao acusado, devendo ser mantida a condenação pelo delito do CP, art. 147. Assim, rever os fundamentos utilizados pela Corte Estadual, para decidir pela absolvição, por ausência de prova acerca da prática delitiva, como requer a defesa, importa revolvimento de matéria fático probató

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote