(DOC. VP 220.9230.1274.2674)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Estupro e atentado violento ao pudor. Pleito absolutório. Ausência de exame pericial na vítima. Dispensa. Materialidade comprovada por prova testemunhal e confissão do corréu. Agravo desprovido.

1 - O Tribunal local, após a ponderação acerca dos elementos probatórios colhidos em observância aos princípios do devido processo legal substancial, do contraditório e da ampla defesa, entendeu estarem devidamente comprovadas tanto a autoria quanto a materialidade do delito imputado à agravante. 2 - Apesar da não realização do laudo pericial na vítima, a materialidade delitiva foi amplamente demonstrada por prova testemunhal. 3 - Na decisão que decretou a prisão da agravante,

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