(DOC. VP 220.8230.1527.5536)

STJ. agravo regimental nos embargos de declaração no recurso em habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Fuga. Ameaça a testemunha. Periculum justificado. Revisão da custódia. Indeferimento. Inovação recursal. Agravo regimental não provido.

1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). Além disso, deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do proces

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