(DOC. VP 220.8221.2513.8261)

STJ. penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Réu impronunciado. Apelação do parquet. Reforma do julgado de primeiro grau. Pronúncia do acusado calcada no inquérito policial e em testemunho indireto (hearsay testimony) prestado pelo pai da vítima. Inadmissibilidade. CPP, art. 155. Orientação atual do STJ. Agravo desprovido.

1 - Em que pese ao acórdão consignar que há indícios de autoria aptos a pronunciar o ora paciente, diante da prova testemunhal ouvida em juízo, observa-se que se trata de testemunhos indiretos, na medida em que não foram ouvidas testemunhas presenciais do fato. 2 - Esta Corte Superior possui entendimento de que a pronúncia não pode se fundamentar exclusivamente em elementos colhidos durante o inquérito policial, nem em depoimentos testemunhais indiretos, como no presente caso. Assim s

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