(DOC. VP 220.8090.6927.4711)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Roubo simples. Agravo em recurso especial admissível. Afastada a aplicação da Súmula 182/STJ. Reconhecimento pessoal. Ofensa ao CPP, art. 226. Inexistência. Autoria delitiva. Comprovação por outros meios de prova idôneos e independentes do ato viciado. Produto do roubo em poder do suspeito. Fatos confirmados por meio de depoimentos prestados em juízo. Absolvição. Revolvimento fático probatório. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Afasta-se a aplicação da Súmula 182/STJ, pois o agravo em recurso especial é tempestivo e ataca os fundamentos da decisão agravada, motivo pelo qual deve ser conhecido. 2 - «A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que é possível a utilização das provas colhidas durante a fase inquisitiva — reconhecimento fotográfico — para embasar a condenação, desde que corroboradas por outras provas colhidas em Juízo - depoimentos e apreensão de parte do produto do roubo n

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