Carregando…

(DOC. VP 220.8090.6846.4616)

STJ. agravo regimental em recurso em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Preenchimento dos requisitos legais. Garantia da ordem pública. Substituição por medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Risco de reiteração delitiva. Apreensão de expressiva quantidade de drogas. Reincidência específica. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Busca pessoal. Fundadas razões. Inteligência policial. Atitude suspeita do agente. Nulidade processual não acolhida. Decisão fundamentada. Agravo regimental desprovido.

1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. 2 - São fundamentos idôneos para a decretação da segregação cautelar no caso de tráfico ilícito de entorpecentes a quantidade, a variedade ou a natureza das drogas apreendidas, bem como a gravidade concreta do delito, o modus operandi da ação delituosa e a periculosidade do agen

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote