(DOC. VP 220.6151.1725.2215)

STJ. execução penal. Agravo regimental no habeas corpus. Falta grave. Reconhecimento. Participação de movimento para subverter a ordem ou a disciplina. Infração disciplinar de natureza grave. lep, art. 50, I. Absolvição. Impossibilidade. Amplo reexame da matéria fático probatória. Inadequação da via eleita. Agravo regimental desprovido.

I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. II - No presente caso, as instâncias ordinárias concluíram, após a instauração e conclusão do devido procedimento administrativo disciplinar, que restou suficientemente demonstrado que, em 09/02/2019, o agravante aderiu a motim, para subverter a ordem ou a disciplina do estabelecimento prisional, tendo

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