(DOC. VP 220.6131.1591.9707)

STJ. recurso ordinário em habeas corpus . Processual penal. Seqüestro e cárcere privado. Homicídio qualificado. Organização criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta das condutas. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Pleito de substituição da custódia por medidas cautelares alternativas. Supressão de instância. Recurso parcialmente conhecido, e, nessa extensão, desprovido.

1 - A superveniência de decisão de pronúncia, na qual se nega ao acusado o direito de recorrer em liberdade com os mesmos fundamentos utilizados anteriormente para justificar a prisão preventiva, sem agregar novos, não conduz à prejudicialidade da ação constitucional de habeas corpus ou do recurso ordinário em habeas corpus dirigidos contra decisão antecedente de constrição cautelar. 2 - A prisão preventiva do Recorrente, mantida na decisão de pronúncia, tem base empírica idôn

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