(DOC. VP 220.6131.1285.6363)

STJ. agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus . Processual penal. Furto qualificado. Fundamentação da prisão cautelar. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do crime evidenciada pelo suposto modo de execução do delito. Utilização de mecanismo remoto para impedir o travamento dos automóveis e, em seguida, subtrair bens no interior do veículo. Risco concreto de reiteração delitiva revelado pelas ações penais em curso. Compatibilidade com a presunção de inocência. Fuga do distrito da culpa. Agravo regimental desprovido.

1 - O suposto modo de execução dos crimes, em tese, praticados pelos Recorrentes evidencia a periculosidade dos Acusados, porquanto teriam utilizado dispositivo remoto, conhecido como «chapolim», pra impedir o travamento dos carros e acessar o interior dos veículos das vítimas para a subtração dos bens. 2 - Necessidade da prisão cautelar exposta de forma adequada, considerando o entendimento desta Corte a estabelecer que «se a conduta do agente - seja pela gravidade concreta da açã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote