Carregando…

(DOC. VP 220.5031.2548.9142)

STJ. Agravo regimental contra denegação da ordem de habeas corpus. Tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa. Alegada nulidade do mandado de busca e apreensão. Não ocorrência. Inviolabilidade dos escritórios de advocacia mitigada. Indícios da prática dos crimes pela própria advogada. Prerrogativas observadas. Impossibilidade de profunda incursão no conjunto fático probatório. Inevidência de constrangimento ilegal.

1 - Deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus. 2 - Hipótese em que a tese da defesa está claramente atrelada ao contexto em que os fatos teriam acontecido, sendo inviável a esta Corte Superior se aprofundar no exame do material fático probatório para chegar à conclusão pretendida. 3 - Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote