(DOC. VP 220.4181.1414.2402)

STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Processual civil e tributário. Execução fiscal. Grupo econômico de fato. Premissa fixada pela quarta turma deste tribunal em sua composição ampliada. Pessoa física não integra grupo econômico. Redirecionamento da execução para terceiros. Ilegitimidade dos recorrentes. Parcial provimento. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão nos autos de execução fiscal que reconheceu existência de grupo econômico. No Tribunal a quo, a decisão foi parcialmente provida, apenas para retirar os sócios da empresa executada dos efeitos da decisão. No STJ a decisão monocrática determinou anulação do acórdão recorrido e retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre as questões articuladas nos embargos de declaração. II - A parte agravad

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