(DOC. VP 220.4011.1437.8796)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Sentença extra petita. Inexistência e comportamento contraditório. Fundamento não impugnado. Não conhecimento. Duplicatas mercantis. Liquidez e certeza. Fundamento não impugnado. Cerceamento de defesa. Ausente. Cumprimento parcial da obrigação. Comprovação. Reexame de provas. Impossibilidade. Agravo interno improvido.

1 - Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas documentais suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção de prova pericial. Cabe ao juiz decidir, motivadamente, sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, pois, como destinatário da instrução, é livre para determinar as provas necessárias ou indeferir as inúteis ou protelatórias. 2 - O Tribunal de origem rejeitou os pedidos de redução pro

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote