Carregando…

(DOC. VP 220.3041.1519.0952)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da autora.

1 - Quanto à alegada ofensa ao CPC/2015, art. 942, a jurisprudência desta Corte Superior entende ser possível o julgamento estendido em sede de embargos de declaração Precedente: REsp. 1910317/PE/STJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe 11/03/2021. 2 - Não se constata a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022, porquanto todos os argumentos expostos pela parte, na petição dos embargos de declaração, foram apreciados, com fundamentação clara, coerente e sufici

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote