(DOC. VP 220.2010.5292.6841)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Rediscussão da matéria de mérito. Impossibilidade.

1 -Trata-se de Embargos de Declaração contra acórdão que negou provimento ao Agravo Interno pela incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 2 - No caso, os Embargos de Declaração não podem ser acolhidos, pois a parte embargante não aponta omissão, contradição, obscuridade ou erro material existentes no acórdão embargado, demonstrando mero inconformismo com as conclusões do decisum. 3 - Embargos de Declaração não acolhidos.

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