Carregando…

(DOC. VP 211.9524.5004.0400)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Confissão de dívida. Exibição dos contratos originários. Descumprimento. Execução. Extinção. Inaplicabilidade. Consequência diversa. Não provimento.

«1 - A confissão de dívida, preenchidos os requisitos do CPC/1973, art. 585, II, é título executivo extrajudicial, independentemente de haver ou não novação da dívida confessada ou da origem desta. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote