(DOC. VP 211.4050.6004.8900)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Organização criminosa. Operação «sicário» negativa de autoria. Matéria fático probatória. Prisão preventiva. Ausência de contemporaneidade. Supressão de instância. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Integrante da organização denominada primeiro comando da capital. Pcc. Outros registros. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de garantir a ordem pública. Excesso de prazo para o oferecimento da denúncia e para a formação da culpa. Inocorrência. Feito com regular tramitação. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2 - A alegação ausência de contemporaneidade da medida não f

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