(DOC. VP 211.3354.3003.8300)

TJMG. Apelação criminal. Latrocínio e ocultação de cadáver. Absolvição. Inviabilidade. Autoria e materialidade demonstradas. Condenação mantida. CP, art. 61, II, «c» e «h». CP, art. 211.

«- Estando comprovadas autoria e materialidade delitivas quanto à prática dos crimes de latrocínio e ocultação de cadáver, não há que se falar em absolvição do réu. - Não incidem sobre o delito de ocultação de cadáver as agravantes previstas no CP, art. 61, II, «c» e «h», eis que o sujeito passivo é a coletividade.»

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