(DOC. VP 211.2151.2886.7306)

STJ. direito civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde coletivo. Beneficiado aposentado. Violação ao CPC, art. 1.022, II. Não demonstrada. Intervenção de terceiros. Assistente litisconsorcial. Ex-empregadora. Inexistência de interesse jurídico. Afastado pela instância ordinária. Revisão. Necessidade de reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Legitimidade passiva da estipulante e denunciação da lide. Jurisprudência sedimentada. Súmula 83/STJ. Recurso não provido.

1 - A violação ao CPC, art. 1.022, II, não está configurada, porquanto a matéria impugnada em embargos de declaração foi analisada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente. 2 - O Tribunal local, com base no acervo probatório dos autos, não admitiu a intervenção da ex-empregadora do beneficiário, como assistente litisconsorcial, por não vislumbrar interesse jurídico em razão de não estar

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote