(DOC. VP 211.2101.1586.4137)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão. CPC/2015, art. 1.031, § 2º. Não cabimento.

1 - Os embargos declaratórios, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis quando houver: a) obscuridade; b) contradição; c) omissão no julgado, incluindo-se nesta última as condutas descritas no CPC/2015, art. 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida; ou d) o erro material. 2 - Não há necessidade de sobrestamento do feito, com base no CPC/2015, art. 1.031, § 2º, pois tal previsão constitui mera faculdade do relator. Além disso, a matéria inserid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote