(DOC. VP 211.1200.9773.8298)

STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Penhora. Substituição. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 3 - Havendo recusa justificada do credor e não obediência à ordem estabelecida no CP

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote