(DOC. VP 211.1101.1745.8851)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.

1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2 - Hipótese em que as alegações da parte embargante manifestam seu inconformismo com a improcedência de seu pedido na instância ordinária, que concluiu não estar demonstrado o tempo de atividade rural para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. 3 - Embargos rejeitados.

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