(DOC. VP 211.1101.0962.0522)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente (policial militar). Modus operandi. Vítima de 83 anos de idade. Garantia da ordem pública. Excesso de prazo para formação da culpa. Inocorrência. Trâmite regular do feito. Razoabilidade. Processo na fase do CPP, art. 422. CPP. Condições pessoais favoráveis. Irrelevante. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Recurso desprovido. Recomendação de celeridade.

1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319. No caso dos autos, verifica-se que a custódia cautelar foi adequadament

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