(DOC. VP 211.1080.9593.2624)

STJ. Processual civil e administrativo. Recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Danos morais. Indenização. Súmula 7/STJ. Superação.

1 - A jurisprudência do STJ admite, em caráter excepcional, a alteração do quantum arbitrado a título de indenização por danos morais, caso se mostre irrisório ou exorbitante, em clara afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2 - No caso, o Tribunal de origem, ao majorar para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a indenização por danos morais em favor da promovente, vítima de expressões injuriosas declinadas por agentes públicos no bojo de processo judicial,

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