(DOC. VP 211.1080.9270.0593)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Dano moral. Valor arbitrado. Redução. Inviabilidade. Reexame de fatos e provas. Multa cominatória. Valor exorbitante. Prequestionamento implícito. Revisão. Possibilidade. Recurso parcialmente provido.

1 - O valor da multa cominatória não é definitivo, podendo ser revisto em qualquer fase processual, inclusive em cumprimento de sentença, caso se revele excessivo ou insuficiente (CPC/2015, art. 537, § 1º). 2 - Agravo interno parcialmente provido para conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial.

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