(DOC. VP 211.0475.4001.1900)

STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Deferimento de substituição de CDA. Agravo de instrumento improvido. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento em que se questiona decisão que deferiu a substituição da CDA, devolvendo prazo para o executado apresentar embargos à execução ou aditá-los. No Tribunal a quo, o agravo de instrumento foi improvido. II - Inadmitiu-se o recurso especial com base na ausência de violação/negativa de vigência/contrariedade (CPC/2015, art. 489), na ausência de obscuridade/contradição/omissão/erro, na ausência de violação/negativa de vigência/contr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote