(DOC. VP 211.0475.4000.1100)

STJ. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Interpretação do CPC/1973, art. 191. Acórdão embargado em consonância com a jurisprudência do STJ. Súmula 168/STJ.

1 - Não cabem embargos de divergência quando a jurisprudência do Tribunal firmou-se no mesmo sentido do acórdão embargado, consoante a Súmula 168/STJ. 2 - Embargos de divergência não conhecidos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote