(DOC. VP 211.0150.9807.6588)

STJ. Recurso especial. Processual civil. Sentença arbitral. Execução de honorários sucumbenciais. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Exceção de pré executividade. Cabimento, precedente. Sucumbência do recorrente. Princípio da causalidade. Manutenção do acórdão recorrido por diferentes fundamentos.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento manejado contra decisão de rejeição de exceção de pré-executividade apresentada pelo recorrente em execução de sentença arbitral que o condenou ao pagamento de honorários sucumbenciais. 2 - Controvérsia em torno do cabimento da exceção de pré-executividade quando a questão a ser dirimida diz respeito a requisito de validade do título executivo judicial, ou seja, a verificação se o juízo arbitral detinh

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote