Carregando…

(DOC. VP 211.0130.9696.6559)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Decisão que indeferiu liminarmente o writ. Habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na origem. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Prévia representação da autoridade policial. Recomendação CNJ 62/2020. Súmula 691/STF.

1 - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos fundamentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a decisão vergastada pelos próprios fundamentos. 2 - A decisão que indeferiu a liminar no writ de origem considerou que a custódia cautelar se justificava em razão da gravidade concreta do delito imputado, e da acentuada periculosidade dos acusados, diante do grande poder da organização criminosa, e, ainda,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote