(DOC. VP 211.0033.2003.9300)

STJ. Agravo regimental. Medida cautelar. Recurso especial. Efeito suspensivo. Menor. Guarda. Precedentes.

«1 - Na linha da orientação jurisprudencial firmada na Terceira Turma, o menor deve ser protegido de mudanças sucessivas e temporárias de lar, excessivamente prejudiciais a sua estabilidade emocional. 2 - Na hipótese concreta, em sentença anterior proferida nos autos de ação de guarda de menor proposta pelo ora requerido, agravado, e de ação de regulamentação de visita proposta pela ora requerente, agravante, a guarda foi deferida em favor do genitor diante das circunstâncias f�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote