(DOC. VP 210.9781.5006.0200)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Fundamento válido. Vivência delitiva. Covid-19. Recomendação cnj 62/2020. Pacientes não integram o grupo de risco. Agravo improvido.

«1 - O decreto prisional está validamente fundamentado, pois nele consta que os pacientes possuem passagem por solo policial, fazendo do crime um meio de vida. 2 - Não se vislumbra motivo para a conversão da prisão preventiva em domiciliar pelo risco de contágio da Covid-19, pois o Tribunal a quo ponderou que foram implantadas «medidas preventivas de higiene, tais como o aumento da frequência de limpeza de todos os espaços de circulação e permanência das pessoas privadas de liberd

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