(DOC. VP 210.9270.9156.0425)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Omissão de socorro à vítima. Majorante. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

1 - Concluindo o Tribunal de origem, soberano na análise probatória, que restou demonstrada a omissão de socorro, não é possível rever tal posicionamento, a fim de excluir a causa de aumento do CTB, art. 302, § 1º, III, nos termos do óbice da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote