(DOC. VP 210.8200.9263.5525)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. CPC, art. 431-A Prova pericial. Nulidade. Efetivo prejuízo. Demonstração. Ausência. Reanálise do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - «O STJ tem iterativamente assentado que a decretação de nulidade de atos processuais depende da necessidade de efetiva demonstração de prejuízo da parte interessada, por prevalência do princípio pas de nulitte sans grief» (EREsp 1.121.718/SP, Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, julgado em 18/4/2012, DJe 01/8/2012). 2 - A pretensão recursal de que seja analisada e reconhecida a existência de prejuízo para a recorrente, ante a inobservância do disposto no CPC,

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