(DOC. VP 210.8200.9120.1943)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. CP, art. 157, § 2º, II, c/c CP, art. 61, I, por três vezes, na forma do CP, art. 69, caput. Reconhecimento fotográfico. Elementos obtidos no inquérito policial corroborados pela prova judicializada.

1 - É possível a utilização das provas colhidas durante a fase inquisitiva - reconhecimento fotográfico - para embasar a condenação, desde que corroboradas por outras provas colhidas em Juízo, como no caso de depoimento de testemunhas e policiais, sendo também ressaltada a reiteração delitiva dos recorrentes na prática de crimes da mesma espécie, valendo-se do mesmo modus operandi para a prática dos delitos. 2 - Agravo regimental improvido.

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