(DOC. VP 210.8190.5382.9685)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência de afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Intuito infringente. Descabimento. Embargos rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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