(DOC. VP 210.8181.1925.9122)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Atentado violento ao pudor (CP, art. 214. Redação anterior à Lei 12.015/2009). Dosimetria. Pena básica. Fração de 1/6 (um sexto) de aumento. Quantum proporcional e razoável. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que é proporcional a fração de 1/6 (um sexto) de aumento, calculado a partir da pena mínima abstratamente prevista, para cada vetorial negativa considerada na fixação da pena-base. E, na hipótese, a elevação da pena básica pelas instâncias ordinárias ocorreu de forma desproporcional e não razoável, a atrair a adequação ao patamar referenciado. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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