(DOC. VP 210.8181.1526.6142)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Não configuração.

1 - Inexistindo no acórdão embargado omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não merecem ser acolhidos os embargos de declaração que revelam o mero inconformismo da parte com as conclusões do julgado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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