(DOC. VP 210.8181.1172.6197)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Subscrição de ações. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo interno. CPC/2015, art. 1.024, § 3º. Observância. 2. Negativa de prestação jurisdicional e falta de fundamentação não configuradas.

3 - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, NO CASO, DO DANO MORAL INDENIZÁVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 4. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. REVISÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 5. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. 6. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1 - Sendo manifesto o intuito infringente dos embargos de declaração opostos, é possível o seu recebimento como agravo interno, desde que determine previamente a intimação da parte recorrente para complementar as razões recursais, nos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote