(DOC. VP 210.8170.7855.4434)

STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Num contexto em que o acórdão embargado deixa de conhecer do agravo regimental porque as respectivas razões não atacam o fundamento do julgado, os embargos de declaração só têm sentido quando apontam o trecho ou trechos do recurso que infirmem essa motivação; à míngua disso, rejeitam-se os embargos de declaração.

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