(DOC. VP 210.8170.7413.3415)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material. 2 - Resumindo-se irresignação do embargante ao seu mero inconformismo com o resultado do julgado, desfavorável à sua pretensão, não há nenhum fundamento que justifique a interposição de embargos. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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