(DOC. VP 210.8170.7413.1932)

STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade. Afastamento. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote