(DOC. VP 210.8170.7205.9132)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Ação de prestação de contas. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação dos arts. 125, I, 131 e 458, II, do CPC. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.. Não há que se falar em violação dos arts. 125, I, 131 e 458 do CPC, no caso em que as questões postas foram devidamente analisadas e a decisão está fundamentada.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo no recurso especial não provido.

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