(DOC. VP 210.8170.4825.3781)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Processual civil e civil. Violação do CPC, art. 535. Inexistência. Seguro. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Reexame probatório. Embriaguez do segurado. Condição determinante. Não ocorrência. Agravamento do risco afastado. Precedentes.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - O acolhimento da pretensão recursal no sentido de que o julgamento antecipado da lide implicou cerceamento ao direito de defesa, demanda reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que não é possível em sede de recurso espe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote