(DOC. VP 210.8170.4709.7124)

STJ. Habeas corpus. Pronúncia. Prisão preventiva. Fundamentação. Homicídio qualificado. Via indevidamente utilizada em substituição a recurso ordinário. Ausência de ilegalidade manifesta. Não conhecimento.

1 - É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2 - Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. Com efeito, o juízo de primeiro grau manteve a custódia cautelar do paciente em razão da gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus oper

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