(DOC. VP 210.8170.4447.5409)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Agravo regimental desprovido.

1 - Inexistência de violação ao CPC, art. 535, ante a escorreita solução da controvérsia submetida à Corte local, não havendo que se confundir negativa de prestação jurisdicional com decisão desfavorável à pretensão manejada pela parte. 2 - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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