(DOC. VP 210.8170.3702.9527)

STJ. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Sobrestamento. Não cabimento. Embargos rejeitados.

I - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade. Não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeita-se o recurso integrativo. II - Não há que se falar em sobrestamento do feito em virtude de repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que a questão de fundo - cláusula de plano de previdência complementar que estabelece valor inferior de complementação de benefício para mulheres em

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