(DOC. VP 210.8170.3303.6941)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de qualquer um dos vícios elencados no art. 535 e, do CPC. Mero inconformismo. Decisão mantida.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC, art. 535. 2 - No caso concreto, não se constata nenhuma das hipóteses ensejadoras dos embargos de declaração. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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