(DOC. VP 210.8150.7970.5691)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal e penal. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Motivo fútil. Exclusão da qualificadora. Impossibilidade. Competência do tribunal do Júri. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - A exclusão de qualificadora constante na pronúncia somente pode ocorrer quando manifestamente improcedente, sob pena de usurpação da competência do Tribunal do Júri, juiz natural para julgar os crimes dolosos contra a vida. 2 - No caso, as instâncias ordinárias afirmaram que há elementos probatórios a indicar que o crime foi cometido por motivo fútil, pois decorrente de desavenças relacionadas hipoteticamente a prejuízos na lavoura do réu causados por semoventes da vítima.

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